Termos de Uso e Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à plataforma LoomisWeb, uma solução completa de inteligência artificial para empresas e profissionais. Ao utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos de Uso e Política de Privacidade.

2. Definições

Para fins de interpretação deste documento, consideram-se as seguintes definições:

• Plataforma: Conjunto completo de serviços, ferramentas, softwares, infraestruturas e funcionalidades de inteligência artificial oferecidos pela LoomisWeb.
• Usuário: Qualquer pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada que acesse ou utilize a plataforma.
• Conteúdo: Qualquer texto, imagem, vídeo, áudio, código, modelo ou material gerado, editado, processado ou transmitido através da plataforma.
• Créditos: Unidade de medida digital utilizada para precificação e consumo das ferramentas e serviços da plataforma.
• Conta: Perfil individual e exclusivo do usuário na plataforma, protegido por credenciais de acesso.

3. Serviços e Funcionalidades

Nossa plataforma oferece um ecossistema completo de ferramentas baseadas em inteligência artificial:

3.1 Ferramentas de Inteligência Artificial

• Assistentes IA Conversacionais: Chats inteligentes para diversas finalidades operacionais, pesquisa e atendimento.
• Estúdio de Imagens: Criação, geração e edição avançada de imagens de alta fidelidade.
• Editor de Imagens: Ferramentas profissionais de edição, recorte, remoção de elementos e manipulação gráfica.
• Gerador de Vídeos: Criação automatizada de vídeos promocionais, explicativos e de produtos.
• Avatares Realistas: Criação de personagens digitais personalizados e apresentadores virtuais.
• Conversão de Texto para Fala (TTS): Síntese de voz neural natural e expressiva em múltiplos idiomas.
• Assistente de Programação: Ferramentas de suporte ao desenvolvimento, geração de código e depuração.
• Criador de Música: Geração de faixas musicais instrumentais e composições personalizadas.
• Criador de Sites: Desenvolvimento de websites modernos com assistência de inteligência artificial.

3.2 Ferramentas de Marketing e CRM

• WhatsApp CRM: Sistema completo para gestão de relacionamento, atendimento e leads.
• API WhatsApp: Automação, disparos homologados e integração com sistemas externos.
• Mensagens Automáticas: Criação de sequências, gatilhos e respostas programadas.
• Relatórios SEO: Diagnósticos completos e orientações técnicas para otimização de posicionamento.
• Social Media: Postagem, agendamento e automação contínua para redes sociais.

3.3 Desenvolvimento de Aplicações

• Criador de APP: Desenvolvimento ágil de aplicativos mobile híbridos e web apps.
• Templates Personalizados: Modelos profissionais prontos para diversos segmentos de mercado.
• Deploy Automático: Publicação simplificada em ambientes em nuvem e lojas de aplicativos.

4. Conduta e Responsabilidades do Usuário

4.1 Uso Adequado

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de forma estritamente ética, legal e responsável, em conformidade com as legislações brasileiras e internacionais vigentes.

4.2 Condutas Proibidas

É expressamente proibido:

• Gerar, compartilhar ou distribuir conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório, obsceno, pornográfico, de ódio ou que incite qualquer forma de violência ou discriminação.
• Utilizar a API do WhatsApp ou canais de mensagem para práticas de spam, disparos em massa não autorizados, phishing, fraudes ou atividades abusivas.
• Criar ou propagar materiais que infrinjam direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou direitos de personalidade de terceiros.
• Utilizar a plataforma para fins ilegais, prejudiciais, de disseminação de malware ou não autorizados por este instrumento.
• Compartilhar credenciais de acesso, logins ou chaves de API com terceiros não autorizados.
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou qualquer tentativa de violar a infraestrutura e a segurança da plataforma.
• Usar a plataforma para estruturar ou alimentar serviços destinados a competir diretamente com os produtos da LoomisWeb.

4.3 Consequências e Penalidades

O descumprimento de qualquer uma das regras de conduta poderá acarretar, a exclusivo critério da LoomisWeb:

• Advertência formal;
• Suspensão temporária do acesso à conta;
• Cancelamento definitivo da conta sem direito a reembolso;
• Adoção das medidas cíveis e criminais cabíveis perante as autoridades competentes.

5. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

A LoomisWeb respeita integralmente a sua privacidade e cumpre com rigor os ditames da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

5.1 Coleta de Informações

Para operacionalizar a plataforma, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de cadastro: Nome completo, endereço de e-mail, telefone de contato, empresa e CPF/CNPJ.
• Informações de pagamento: Dados necessários para o processamento de faturamento e liquidação de transações junto a gateways credenciados.
• Dados de uso e telemetria: Endereços IP, logs de acesso, funcionalidades utilizadas, registros de timestamps e métricas de desempenho.
• Conteúdo gerado e prompts: Textos, imagens, roteiros e materiais criados ou enviados voluntariamente pelo usuário.

5.2 Finalidade do Tratamento

Os dados coletados destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades:

• Fornecimento, manutenção e evolução contínua dos serviços contratados;
• Prestação de suporte técnico e atendimento especializado ao cliente;
• Personalização da interface e das preferências de experiência do usuário;
• Elaboração de estudos estatísticos internos e aprimoramento de algoritmos;
• Cumprimento de exigências legais, fiscais e regulatórias vigentes;
• Prevenção a fraudes, ataques cibernéticos e garantia da integridade da plataforma.

5.3 Compartilhamento de Dados

Não vendemos, alugamos ou comercializamos dados pessoais sob qualquer hipótese. O compartilhamento ocorre unicamente quando:

• For estritamente necessário para a operação de infraestrutura (provedores de nuvem, gateways de pagamento homologados e APIs provedoras de modelos de IA);
• Houver determinação legal ou ordem expedida por autoridade judicial competente;
• Houver consentimento explícito manifestado pelo titular dos dados;
• For imperioso para resguardar direitos legítimos, proteção contra fraudes e segurança coletiva.

5.4 Medidas de Segurança

Adotamos padrões elevados de cibersegurança organizacionais e tecnológicos:

• Criptografia de ponta em repouso e em trânsito através de protocolos SSL/TLS e algoritmos robustos;
• Mecanismos rígidos de autenticação e controle de privilégios de acesso;
• Monitoramento contínuo contra acessos anômalos e vulnerabilidades;
• Rotinas diárias e periódicas de backups redundantes em ambiente protegido.

5.5 Prazos de Retenção de Dados

Os prazos de armazenamento na infraestrutura ativa obedecem aos seguintes critérios:

• Histórico de chats e conversas: Armazenados por 6 (seis) meses após a última interação.
• Arquivos gerados ou enviados: Mantidos por 3 (três) meses após a data de criação ou upload.
• Dados cadastrais da conta: Preservados enquanto o cadastro mantiver status ativo.
• Logs de conexão e acesso: Retidos pelo prazo obrigatório de 12 (doze) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).
• Dados fiscais e contábeis: Retidos pelos prazos exigidos pela legislação tributária aplicável.

6. Sistema de Créditos e Pagamentos

6.1 Funcionamento dos Créditos

• Os créditos constituem a unidade de consumo de funcionalidades e recursos dentro da plataforma LoomisWeb.
• Cada ferramenta consome um quantitativo determinado de créditos, devidamente discriminado na interface antes da execução.
• O saldo de créditos do usuário é debitado e atualizado em tempo real no painel de controle.
• Créditos não utilizados permanecem disponíveis durante o período de vigência estipulado na contratação do respectivo plano ou pacote.

6.2 Política de Reembolso

• Todas as transações de aquisição de créditos e assinaturas são liquidadas e disponibilizadas instantaneamente.
• Não concedemos reembolso financeiro após o início efetivo da utilização dos serviços ou após a primeira geração.
• Hipóteses excepcionais de avaliação de reembolso restringem-se a:
  • Não utilização de nenhum crédito adquirido (reembolso integral mediante solicitação prévia);
  • Ocorrência comprovada de cobrança em duplicidade ou erro material de processamento pelo gateway;
  • Falhas técnicas graves imputáveis exclusivamente à plataforma que impossibilitem o uso contínuo por período superior a 48 (quarenta e oito) horas ininterruptas.

6.3 Direito de Arrependimento e Natureza Digital (Art. 49 do CDC)

6.4 Não Renovação, Suspensão e Exclusão dos Serviços

6.4.1 Não Renovação de Planos

Caso o usuário opte por não renovar ou deixe de quitar o plano contratado até a respectiva data de vencimento, a LoomisWeb adotará automaticamente as diretrizes de descontinuação descritas a seguir, independentemente de notificação prévia complementar.

6.4.2 Desconexão de Contas e Perfis Integrados

Verificada a não renovação ou inadimplência:

• Todas as contas, perfis sociais, canais de mensageria e integrações vinculadas à plataforma (incluindo WhatsApp, Instagram, Facebook, chaves de APIs e robôs de automação) serão desconectados de imediato;
• As credenciais, autorizações de aplicativos e tokens OAuth ativos serão sumariamente revogados;
• Não será viável restaurar históricos de automações, filas de agendamento ou parametrizações pretéritas após a desconexão compulsória.

6.4.3 Suspensão Temporária de Sites e Aplicações

No que tange aos sites, páginas dinâmicas e aplicações mantidos ou hospedados sob a infraestrutura LoomisWeb:

• Ficarão sob regime de suspensão temporária pelo prazo máximo e improrrogável de até 15 (quinze) dias corridos a contar da data de expiração;
• Durante o estágio de suspensão, os projetos ficarão offline e indisponíveis para visitação pública;
• O painel administrativo correspondente terá acesso bloqueado ou estritamente restringido.

6.4.4 Exclusão Definitiva por Inadimplência

6.4.5 Responsabilidade do Usuário

É dever único e exclusivo do usuário:

• Acompanhar a vigência e a renovação pontual de suas assinaturas e pacotes;
• Gerar e armazenar rotineiramente cópias de segurança (backups externos) de todos os seus dados, assets e conteúdos críticos;
• Assumir integralmente a ciência de que o cancelamento ou a inadimplência culminará na perda irreversível de serviços, históricos e conteúdos associados.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Direitos da Plataforma

Todos os direitos autorais, patentes, segredos industriais, marcas, códigos-fonte, arquiteturas de sistemas, layouts visuais, bibliotecas e logotipos relativos à LoomisWeb são de propriedade exclusiva desta e encontram-se protegidos pela legislação de propriedade intelectual brasileira e internacional.

7.2 Conteúdo Inserido pelo Usuário

O usuário preserva todos os direitos de propriedade intelectual referentes aos textos, dados e ativos originais que voluntariamente submeter à plataforma. Ao inserir tais conteúdos, outorga à LoomisWeb uma licença restrita, não exclusiva e temporária, tão somente para processar, renderizar e disponibilizar os serviços solicitados.

7.3 Conteúdo Gerado por Modelos de Inteligência Artificial

• Os resultados são produzidos mediante algoritmos estatísticos treinados a partir de amplos conjuntos de dados;
• É dever do usuário realizar averiguação e curadoria prévia de originalidade, adequação e conformidade antes de empregar os materiais para fins comerciais ou publicitários;
• A LoomisWeb não oferece garantia absoluta contra eventuais conflitos com marcas ou direitos de terceiros gerados aleatoriamente pelas redes neurais;
• Recomenda-se assessoria jurídica própria para implementações de alto impacto ou uso crítico de ativos sintéticos.

8. Disponibilidade e Suporte Técnico

8.1 Níveis de Disponibilidade (SLA)

Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter o índice de disponibilidade da plataforma em 99,9% (noventa e nove vírgula nove por cento). Paradas programadas para aprimoramento de infraestrutura serão comunicadas aos usuários com antecedência prudencial através de nossos canais informativos.

8.2 Atendimento ao Cliente

• Canais oficiais: Chamados via painel, e-mail institucional e suporte via WhatsApp;
• Horário regular de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 17h00 (horário oficial de Brasília);
• Planos corporativos e de nível premium desfrutam de filas de atendimento com priorização e suporte dedicado.

9. Limitações e Isenções de Responsabilidade

9.1 Prestação "No Estado em que se Encontra"

A plataforma é disponibilizada “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponível”. A LoomisWeb não se responsabiliza por:

• Danos indiretos, incidentais, punitivos ou lucros cessantes oriundos da utilização ou impossibilidade temporária de uso dos serviços;
• Corrupção ou perda acidental de dados causada por condutas inadequadas do usuário ou falhas em dispositivos locais;
• Instabilidades decorrentes de operadoras de telecomunicações, APIs de terceiros (Meta, OpenAI, etc.) ou indisponibilidade de data centers globais;
• Decisões estratégicas, operacionais ou mercadológicas embasadas exclusivamente em relatórios ou conteúdos gerados por modelos de IA.

9.2 Responsabilidade Operacional do Usuário

Cumpre privativamente ao usuário:

• Aferir o rigor factual, a veracidade e a idoneidade das respostas e matérias geradas;
• Assegurar estrita conformidade com os regulamentos de publicidade, telecomunicações e proteção ao consumidor;
• Custodiar localmente cópias e backups de segurança essenciais ao seu modelo de negócio.

10. Encerramento e Rescisão de Conta

10.1 Encerramento Voluntário pelo Usuário

O usuário tem o direito de solicitar o encerramento voluntário de seu vínculo com a plataforma a qualquer tempo, diretamente via painel ou via suporte. Eventuais créditos remanescentes na conta serão extintos com o cancelamento definitivo, sem obrigação de estorno, resguardando-se a retenção de dados obrigatória prevista em lei.

10.2 Encerramento Unilateral pela LoomisWeb

A LoomisWeb reserva-se a prerrogativa de suspender ou rescindir imediatamente o acesso à conta que:

• Descumpra dolosa ou culposamente qualquer cláusula destes Termos de Uso ou das Políticas de Privacidade;
• Represente risco operacional, técnico ou jurídico para a comunidade de usuários ou para a plataforma;
• Esteja envolvida em práticas fraudulentas, crimes cibernéticos ou atividades ilícitas;
• Permaneça sob inatividade absoluta e desprovida de planos pagos vigentes por intervalo superior a 12 (doze) meses contínuos.

11. Alterações e Atualizações dos Termos

11.1 Modificações Substanciais

A LoomisWeb poderá reformular ou atualizar este documento periodicamente para refletir avanços tecnológicos, novidades regulatórias ou lançamentos de produtos. Alterações de grande impacto serão comunicadas por meio do e-mail cadastrado ou através de aviso em destaque na plataforma.

11.2 Prazos e Vigência

As revisões publicadas entrarão em pleno vigor no prazo de 30 (trinta) dias após sua veiculação oficial. Caso discorde das modificações, o usuário tem a faculdade de solicitar o encerramento do serviço antes da data fixada para entrada em vigor. O prosseguimento do uso após tal marco consubstancia anuência tácita e irrevogável às novas disposições.

12. Disposições Gerais

12.1 Legislação Aplicável

Este instrumento rege-se e deve ser interpretado em conformidade irrestrita com a ordem jurídica da República Federativa do Brasil, em especial a Constituição Federal, o Código Civil, o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados.

12.2 Foro de Eleição

Para dirimir quaisquer controvérsias, divergências ou demandas decorrentes da execução deste contrato, fica eleito de forma expressa o Foro Central da Comarca de São Paulo/SP, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que se apresente.

12.3 Independência das Cláusulas

A eventual declaração judicial de nulidade, inaplicabilidade ou invalidade de qualquer disposição contida nestes Termos não prejudicará a eficácia e validade das demais estipulações, que continuarão a produzir seus regulares efeitos.

13. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para esclarecer dúvidas relativas aos presentes Termos de Uso, solicitar exercício de direitos de titular previstos na LGPD ou enviar requerimentos formais, utilize nossos canais oficiais de comunicação: